TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização da plataforma disponibilizada pela FT EDUCATION – TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.323.115/0001-82, com sede na Avenida das Indústrias, 864, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP 90200-290, doravante denominada simplesmente “FT Education”.
AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
1. OBJETO
A plataforma FT Education tem por objetivo disponibilizar conteúdos voltados a treinamentos e desenvolvimento profissional, incluindo cursos e atividades educacionais presenciais e/ou digitais.
2. ELEGIBILIDADE
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas legalmente capazes. A plataforma não é direcionada a crianças (menores de 12 anos). Usuários entre 16 e 18 anos devem realizar contratações por meio de seus pais ou responsáveis legais.
3. PERMISSÕES AO USUÁRIO
O usuário recebe autorização não exclusiva, pessoal e intransferível para acessar os conteúdos adquiridos. É proibido compartilhar, reproduzir, revender ou distribuir qualquer material da FT Education sem autorização expressa.
4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Os conteúdos podem ser disponibilizados em formato presencial ou digital, conforme descrito na página de cada treinamento. Cursos pagos exigem confirmação de pagamento para liberação.
5. USO DA CONTA
O acesso é individual e protegido por credenciais pessoais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
6. CONDUTAS PROIBIDAS
É vedado o uso da plataforma para fins ilegais, ofensivos, concorrenciais, políticos, ou que violem direitos de terceiros ou da FT Education.
7. PAGAMENTOS
Os pagamentos são processados por intermediadores autorizados. O usuário concorda com a cobrança conforme a modalidade escolhida no ato da compra.
8. REEMBOLSOS
As condições de reembolso seguem as regras descritas na Política de Reembolso, disponível no site, respeitando o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
9. ALTERAÇÕES DE SERVIÇO
A FT Education poderá alterar conteúdos, preços, datas ou modalidades dos treinamentos, comunicando os usuários sempre que necessário.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à FT Education ou a seus parceiros.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A FT Education não se responsabiliza por falhas técnicas externas, indisponibilidades temporárias ou uso indevido da conta pelo próprio usuário.
12. LINKS DE TERCEIROS
A plataforma pode conter links para sites externos, não sendo a FT Education responsável por seus conteúdos ou políticas.
13. PRIVACIDADE
Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
14. RESCISÃO
A FT Education pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias.
16. CONTATO
📧 E-mail: matricula@fteducation.com.br
📍 Endereço: Avenida das Indústrias, 864 – Bairro Anchieta – Porto Alegre – RS – CEP 90200-290
📱 WhatsApp: (51) 9 9775-0468
🕒 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30
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CNPJ: 18.323.115/0001-82